Santa Luzia do Pará foi agraciada com uma emenda parlamentar no valor de cem mil reais, a equipe técnica da secretaria de saúde, recebeu e preencheu todos os requisitos necessários, para que o município pudesse usufruir da referida emenda.
Abaixo está destacado em azul os pontos mais importante do parecer técnico dado como favorável ao município.
Ministério da Saúde
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE
Nº. DA PROPOSTA: 11935.648000/1120-02
Considerando a Portaria n° 2.198, de 20 de novembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para os Programas de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados.
Os pedidos de aquisição dos equipamentos e materiais permanentes deverão ser encaminhados sob a forma de "propostas de projetos" os quais com o objetivo de permitir a avaliação da adequação desses equipamentos e materiais às ações e serviços oferecidos, bem como às tecnologias solicitadas deverão conter: I - tipo; II - descrição técnica; III - características técnicas/acessórios; e IV - valor estimado do equipamento.
As propostas de projetos referentes ao financiamento de equipamentos de que trata esta Portaria deverão: I - ser cadastradas pelos respectivos gestores do SUS no Sistema de Propostas de Projetos, disponível no
sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde, ww.fns.saude.gov.br, cabendo à Secretaria de Atenção à Saúde a avaliação quanto ao mérito e à Secretaria- Executiva a avaliação econômico-financeira; II - estar em consonância com o estabelecido no Plano Diretor de Investimento - PDI das unidades federativas, além de integrar o Plano de Saúde.
III - guardar estrita consonância com a natureza do Estabelecimento Assistencial de Saúde - EAS constante do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES; IV - os equipamentos de que trata esta Portaria deverão, obrigatoriamente, ser destinados às equipar as Unidades Assistenciais próprias estaduais, municipais e do Distrito Federal e da Rede de Hemocentros do país; e V - guardar estrita consonância com os normativos vigentes sobre procedimentos e serviços especializados.Considerando que os critérios para aprovação de propostas cujo objeto seja veículo tipo passeio com capacidade de até cinco pessoas e Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel), ambos para transporte da Equipe de Saúde da Família são: Municípios com até 100 mil habitantes e cobertura da Estratégia de Saúde da Família superior a 50% e municípios acima de 100 mil habitantes e cobertura da Saúde da Família superior a 20%: " Será aprovado veículo tipo passeio com capacidade de até cinco pessoas para apoio às Equipes Saúde da Família para as Unidades de Saúde que possuam Equipe de Saúde da Família cadastrada no CNES.
" Será aprovado Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel) para as Unidades de Saúde que possuam Equipes de Saúde da Família cadastrada no CNES e que estejam localizadas na Zona Rural ou nos municípios pertencentes à Amazônia Legal e ao Mato Grosso do Sul.
Com relação ao quantitativo desses veículos, será financiado 01 veiculo para aqueles municípios que possuem de uma a três Equipes de Saúde da Família, 02 veículos para aqueles que possuem de quatro a seis Equipes de Saúde da Família, 03 veículos para aqueles que possuem de sete a nove Equipes de Saúde da Família e assim sucessivamente.
A Prefeitura Municipal de SANTA LUZIA DO PARA/PA, por meio da proposta nº11935.648000/1120-02 , solicita a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidades Básicas de Saúde, incluindo 01 Veículo tipo passeio com capacidade de até 05 pessoas.
As Unidades de Saúde a serem contempladas com os equipamentos são: UNIDADE DE SAÚDE DA FAMILIA ESTIVA - CNES 2676494 E CENTRO DE SAÚDE LUZIA DO PARA CNES 2676087.
O município de SANTA LUZIA DO PARA/PA , com 19.426 habitantes,
possui 60 ACS, 07 Equipes de Saúde da Família ( 100 % de cobertura) . Considerando que a proposta do município SANTA LUZIA DO PARA está adequada quanto às informações acima relacionadas e está em consonância aos critérios de priorização preconizados pelo Departamento de Atenção Básica (DAB).
Este Departamento posiciona-se com Parecer de Mérito FAVORÁVEL a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, incluindo 01veículo tipo passeio com capacidade de até 05 pessoas para apoio às equipes de Saúde da Família, cujas especificações e quantidades constam NOS ITENS EQUIPAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA da proposta, os quais serão agregados as Unidades Básicas de Saúde citadas no ITEM UNIDADE ASSISTIDA.Após a análise de mérito o projeto em questão será analisado quanto à compatibilidade técnico-econômica. Os equipamentos materiais permanentes/unidades móveis de saúde serão analisados quanto à compatibilidade técnico-econômica pela Área Técnica - CGCIS. Os equipamentos de informática serão analisados pela Área Técnica - DATASUS (nos casos em que a proposta tenha equipamentos de informática).
CARLA BELO DE MATOS
Detalhe:
A referida emenda parlamentar foi de autoria do Deputado Federal Josué Bengtson - PTB.
